“Emendas pix”, governo faz o repasse para cidades com baixo IDH

Estudos realizados por especialistas embasados nos recursos repassados pelo Governo Federal a prefeituras via “emendas pix” apontam que, das 156 cidades contempladas, 111 têm IDH baixo ou muito baixo no quesito educação. 

Somente 11 municípios apresentam IDH alto ou muito alto. No campo renda, 71 cidades apresentam IDH baixo ou muito baixo, e 32 apresentam um indicador alto ou muito alto.

Esses dados são resultados de um cruzamento de dados feito a partir dos repasses e indicadores de desenvolvimento humano das cidades que foram contempladas com as “emendas pix” neste ano.

É muito importante essa comparação porque essas emendas são alvos de críticas por especialistas em transparência.

Esses especialistas tecem críticas e afirmam que não atendem critérios mínimos de prioridade das cidades.

As cidades pequenas e mais pobres receberam a maior parte dos recursos que foram destinados às prefeituras. 

O governo federal liberou um montante de R$ 1,7 bilhão para os cofres de prefeitos e governadores. Aproximadamente R$ 107 milhões já foram repassados às prefeituras. 

A crítica principal no que diz respeito às emendas pix se dá no fato de que não há quase nenhuma obrigação de como os recursos devem ser gastos pelas prefeituras e governos estaduais.

Nas emendas parlamentares a União repassa os recursos discriminando como deverá ser aplicado o dinheiro, em quais ações serão incentivadas (construção de hospitais, reforma de escolas, melhorias de infraestrutura etc).

No caso das “emendas pix”, não existe controle nesse sentido. As cidades que apresentam baixíssimos índices de educação e renda, receberam milhões por essas emendas.

Apesar disso não houve um direcionamento para investir o dinheiro na melhoria desses índices, por exemplo.

Na questão renda, estudos apontam que 71 cidades beneficiadas com o dinheiro de “emendas pix” apresentam IDH baixo ou muito baixo, e 32 têm um indicador alto ou muito alto. 

“Menos Brasília, Mais Brasil”

O ex-presidente Bolsonaro (PL) assumiu o mandato em 2019 apresentando o discurso de “Menos Brasília, Mais Brasil”, essa posição do ex-presidente atendia a interesses de prefeitos pelo país.

Logo após sua posse na Presidência, foi aprovada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que instituiu as “emendas pix”.

Essa emenda é de autoria da atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e foi relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC possibilitou o repasse do dinheiro diretamente nos cofres dos prefeitos e governadores.

Durante a promulgação da emenda, Aécio declarou que a mudança iria “melhorar a qualidade do atendimento da saúde, da educação, infraestrutura, gerando empregos”.

“Quanto mais recursos nessas comunidades, quanto mais recursos descentralizados nós pudermos a partir daqui determinar, melhor será para a sociedade brasileira”, completou.

Marina Atoji, diretora de programa da organização Transparência Brasil, argumenta que existe um “baixíssimo controle” por parte da União sobre como esse dinheiro será gasto.

“[Com] as ‘emendas pix’, não tem garantia de que vão se encaixar nas prioridades que estão ali [no planejamento do governo federal]. Então, você tem uma descentralização excessiva do gasto público, perde de vista as prioridades do Estado como um todo”, ponderou.